O Registro de Pessoa Jurídica no CREFITO-5 é obrigatório para toda pessoa jurídica estabelecida no Rio Grande do Sul cuja finalidade esteja relacionada à prestação de serviços de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional.
- Acesse o portal Pré-Cadastro e faça sua solicitação, seguindo as orientações passo a passo. Clique aqui para acessar.
- Para solicitar, tenha em mãos os seguintes documentos:
- Requerimento para Registro de Entidade Filantrópica preenchido e assinado eletronicamente pelo responsável legal pela entidade/unidade. Clique aqui para acessar o formulário.
- Declaração de Responsabilidade Técnica preenchida e assinada eletronicamente pelo profissional. Clique aqui para acessar o formulário.
- Cópia autenticada/eletrônica de comprovante da existência da empresa (contrato social, registro de firma individual, ata da assembleia, estatutos, regimento ou documento equivalente) com registro na Junta Comercial ou em Cartório correspondente.
- Comprovante de vínculo entre cada responsável técnico e a entidade (contrato de contratação, carteira de trabalho e previdência social, documento de nomeação ou documento equivalente).
- Cópia autenticada/eletrônica do Certificado de Fins Filantrópicos (documento concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS).
- Comprovante de Inscrição no CNPJ
- A efetivação do registro será informada por e-mail.
- O Certificado de Registro será enviado por correio, e a Declaração de Regularidade de Funcionamento (DRF), por e-mail.
IMPORTANTE:
- O profissional indicado como Responsável Técnico deve estar em situação regular junto ao Crefito5.
- Caso seja incluído mais de um RT, cada profissional deverá preencher e assinar eletronicamente sua Declaração de Responsabilidade Técnica.
- Somente serão aceitos pedidos com assinatura eletrônica legalmente válida. Caso não possua assinatura eletrônica ou precise de auxílio, acesse informações sobre Assinatura Eletrônica do portal gov.br.