O Registro de Pessoa Jurídica no CREFITO-5 é obrigatório para toda empresa ou instituição estabelecida no Rio Grande do Sul que preste serviços relacionados à Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional.
- Para solicitar:
- Acesse o portal Pré-Cadastro e faça sua solicitação, seguindo as orientações passo a passo. Clique aqui para acessar.
- Tenha em mãos os seguintes documentos:
- Requerimento para Registro de Órgão Público preenchido e assinado eletronicamente pelo responsável legal pelo órgão/unidade. Clique aqui para acessar o formulário.
- Cópia de relatório do estabelecimento no CNES ou qualquer documento oficial em que conste o endereço do local de atendimento.
- Declaração de Responsabilidade Técnica preenchida e assinada eletronicamente pelo profissional. Clique aqui para acessar o formulário.
- Comprovante de vínculo entre cada responsável técnico e o órgão (contrato de contratação, carteira de trabalho e previdência social, portaria de nomeação, ou documento equivalente).
- Comprovante de inscrição no CNPJ do estabelecimento ou do órgão mantenedor.
- A efetivação do registro será informada por e-mail.
- O Certificado de Registro será enviado por correio, e a Declaração de Regularidade de Funcionamento (DRF), por e-mail.
IMPORTANTE:
- O profissional indicado como Responsável Técnico deve estar em situação regular junto ao Crefito5.
- Caso seja incluído mais de um RT, cada profissional deverá preencher e assinar eletronicamente sua Declaração de Responsabilidade Técnica.
- Somente serão aceitos pedidos com assinatura eletrônica legalmente válida. Caso não possua assinatura eletrônica ou precise de auxílio, acesse informações sobre Assinatura Eletrônica do portal gov.br.