O registro de empresa no CREFITO-5 é obrigatório para toda pessoa jurídica estabelecida no Rio Grande do Sul que presta serviços de fisioterapia ou terapia ocupacional.
O prazo para a conclusão do procedimento é de 30 dias após a entrega de todos os documentos relacionados abaixo, conforme regulamentado na Resolução COFFITO nº 37/1984.
Após o deferimento do Registro de Empresa, em reunião semanal de diretoria, o certificado de registro será enviado para o endereço registrado pela empresa, e a Declaração de Regularidade de Funcionamento (DRF) será enviada ao e-mail informado no requerimento.
Para o registro da empresa, é necessária a entrega ou o envio pelo correio, para quaisquer dos endereços abaixo, de:
a) Requerimento para registro de empresa preenchido e assinado (clique aqui para acessar o documento);
b) Declaração de Responsabilidade Técnica preenchida e assinada para cada responsável técnico, devendo este estar financeira e administrativamente regular no Conselho (clique aqui para acessar a declaração);
c) Cópia autenticada de comprovante da existência da empresa, tais como contrato social, registro de firma individual, ata da assembleia, estatutos, regimento ou outro instrumento hábil que esteja registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Pessoa Jurídica;
d) Cópia do comprovante de Inscrição no CNPJ (é aceito o comprovante impresso no site da Receita Federal); e
e) Quitação do emolumento de registro (Clique aqui para consultar os valores).
Obs. 1: Para quitar as taxas, deve-se solicitar o boleto bancário através de e-mail para secretaria3@crefito5.org.br, com o Assunto "Boleto para Registro de Empresa", informando o nº de CNPJ da empresa a que se refere o registro.
Obs. 2:Caso a entrega dos documentos para registro seja presencial e acompanhada dos originais, as cópias não precisarão ser autenticadas em cartório.