Empresa (Registro)

O Registro de Empresa no CREFITO-5 é obrigatório para toda pessoa jurídica estabelecida no Rio Grande do Sul que presta serviços de fisioterapia ou terapia ocupacional.

O prazo para a conclusão do procedimento é de 30 dias após a entrega de todos os documentos relacionados abaixo, conforme regulamentado na Resolução COFFITO nº 37/1984.

Após o deferimento do Registro de Empresa, em reunião semanal de diretoria, o certificado de registro será enviado para o endereço registrado pela empresa, e a Declaração de Regularidade de Funcionamento (DRF) será enviada ao e-mail informado no requerimento.


Para o registro da empresa, são necessários os documentos abaixo:

a) Requerimento para registro de empresa preenchido e assinado digitalmente;

b) Declaração de Responsabilidade Técnica preenchida e assinada digitalmente de cada responsável técnico, devendo este estar financeira e administrativamente regular no Conselho;

c) Cópia autenticada de comprovante da existência da empresa, tais como contrato social, registro de firma individual, ata da assembleia, estatutos, regimento ou outro instrumento hábil que esteja registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Pessoa Jurídica;

d) Cópia do comprovante de Inscrição no CNPJ (é aceito o comprovante impresso no site da Receita Federal); e

e) Quitação do emolumento de registro (clique aqui para consultar os valores).

Para iniciar o processo de solicitação de registro de Empresa CLIQUE AQUI para realizar o pré-cadastro.