Audiência pública na ALRS debate a precariedade do SUAS no estado

Audiência pública na ALRS debate a precariedade do SUAS no estado
16/07/2021

O Crefito5 participou no dia 15 de julho de uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa para debater a consolidação e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 

A audiência contou com a participação de cerca de 80 pessoas, entre representantes de conselhos profissionais, organizações sociais e civis, entidades da assistência social e do Controle Social. O Crefito5 foi representado pela terapeuta ocupacional Andrea Mileski. 

O desmonte das políticas públicas, em especial a Assistência Social, uma política tão importante e tão demandada durante a pandemia da Covid-19 foi um tema amplamente debatido por todos os participantes.

Como encaminhamentos, foram sugeridos a criação de uma frente parlamentar em defesa do SUAS, a apresentação de uma emenda popular ao Orçamento do Estado prevendo mais recursos para a área, o envio ao governo de nota de repúdio ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 163/2021, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa, e o pedido de veto à matéria, após contato com o Ministério Público do Estado. Para os participantes, o projeto trazia retrocessos e enxugamentos que desconsideravam conquistas históricas da assistência social, asseguradas pela própria Constituição.