PL 5979/2009
PLS 268/02
Ato Médico
PL-1549 2003
PL que dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
Lei 10424/02- Complementa a Lei 8080/90
LEI N.º 8.856/94 - Fixa a Jornada de trabalho dos profissionais
LEI 6.316 / 75 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
RESOLUÇÃO Nº 280, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004
LEI Nº 12.958, DE 05 DE MAIO DE 2008
Leis Federais
