Para Baixa de Inscrição de Pessoa Jurídica, quando a mesma foi encerrada, é necessário o envio pelo correio ou entrega em um de nossos endereços dos seguintes documentos:
a) Requerimento para Baixa de Inscrição preenchido e assinado (clique aqui para visualizar formulário anexo);
b) Cópia autenticada do Distrato Social ou Requerimento de Empresário referente a "extinção" (registrado na Junta Comercial);
c) Certificado de Registro da Empresa original emitido pelo Crefito5;
Obs1: Em caso de extravio do Certificado, deverá ser entregue boletim de ocorrência deferido (não é aceito apenas o protocolo). O registro poderá ser realizado através do site https://www.delegaciaonline.rs.gov.br.
Obs2: No preenchimento do boletim de ocorrência na opção do "Objeto:", selecione : 1 - Outro documento". Na seqüencia, no “Item Nome” informe a Razão Social e no "Tipo de Documento", insira a informação: Certificado de Registro de Empresa CREFITO-5 com o número do registro no conselho (Ex: E-XXXX-RS).
Para Baixa de Inscrição de Pessoa Jurídica neste Regional, quando a mesma não foi encerrada, é necessário o envio pelo correio ou entrega em um de nossos endereços dos seguintes documentos:
a) Requerimento para Baixa de Inscrição preenchido e assinado ( clique aqui para visualizar formulário anexo);
b) Cópia autenticada de documento que comprove que a empresa não está exercendo mais a atividade para a qual foi registrada neste Conselho;
c) Certificado de Registro da Empresa original emitido pelo Crefito5;
Obs1: o documento do item 'b' será analisado pela Diretoria do Conselho, podendo ser aceito ou não. Poderá ser um dos itens abaixo (ou outros):
• Alteração Contratual onde a atividade (para a qual foi registrada no Conselho) foi retirada do Objeto Social (o documento deve estar registrado na Junta Comercial ou cartório equivalente);
• Comprovante de que o CNPJ está suspenso (disponível em: www.receita.fazenda.gov.br)
Obs2: Em caso de extravio do Certificado, deverá ser entregue boletim de ocorrência deferido (não é aceito apenas o protocolo). O registro poderá ser realizado através do site https://www.delegaciaonline.rs.gov.br.
Obs3: No preenchimento do boletim de ocorrência na opção do "Objeto:", selecione : 1 - Outro documento". Na seqüencia, no “Item Nome” informe a Razão Social e no "Tipo de Documento", insira a informação: Certificado de Registro de Empresa CREFITO-5 com o número do registro no conselho (Ex: E-XXXX-RS).
Para Baixa de Inscrição de Filial é necessário o envio pelo correio ou entrega em um de nossos endereços dos seguintes documentos:
a) Requerimento para Baixa de Inscrição preenchido com os dados da filial e assinado pelo responsável pela pessoa jurídica ( clique aqui para visualizar formulário anexo );
b) Cópia autenticada da Alteração Contratual onde a filial foi encerrada (o documento precisa estar registrado na Junta Comercial ou cartório equivalente);
c) Certificado de Registro original da filial (devolução do documento emitido pelo Crefito5).
Obs1: Em caso de extravio do Certificado, deverá ser entregue boletim de ocorrência deferido (não é aceito apenas o protocolo). O registro poderá ser realizado através do site https://www.delegaciaonline.rs.gov.br; Caso a documentação seja entregue em uma de nossas recepções e as cópias estiverem acompanhadas dos originais, não precisarão ser autenticadas em cartório.
Obs2: No preenchimento do boletim de ocorrência na opção do "Objeto:", selecione : 1 - Outro documento". Na seqüencia, no “Item Nome” informe a Razão Social e no "Tipo de Documento", insira a informação: Certificado de Registro de Empresa CREFITO-5 com o número do registro no conselho (Ex: E-XXXX-RS).