Entidade Filantrópica

O registro de entidade filantrópica no CREFITO-5 é obrigatório para toda entidade beneficente de assistência social estabelecida no Rio Grande do Sul que presta serviços de fisioterapia e/ou terapia ocupacional. 

O prazo para a conclusão do procedimento é de aproximadamente 15 dias após a entrega de todos os documentos relacionados abaixo, conforme regulamentado na Resolução COFFITO nº 224/2001.

Após o deferimento do Registro de Entidade Filantrópica (em Reunião de Diretoria), Certificado de Registro e a DRF (Declaração de Regularidade de Funcionamento) serão enviados para o endereço da entidade. 


Para Registro de Entidade Filantrópica são necessários os seguintes itens:

a) Requerimento para Registro de Entidade Filantrópica preenchido e assinado (clique aqui para visualizar formulário anexo);

b) uma Declaração de Responsabilidade Técnica preenchida e assinada para cada responsável técnico (todos precisam estar regulares no Conselho; clique aqui para visualizar formulário anexo);

c) Cópia autenticada de comprovante de vínculo entre cada Responsável Técnico e a Entidade (termo de contratação, Carteira de Trabalho ou outro documento);

d) Cópia autenticada do documento que comprova a existência da Entidade (Estatuto, Ata de Assembléia, Regimento, Portaria ou outro instrumento hábil registrado em cartório de pessoa jurídica);

e) Comprovante de Inscrição no CNPJ (pode ser impresso no site da Receita Federal);

f) Cópia autenticada do Certificado de Fins Filantrópicos (documento concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS).


Obs. 1: não há cobrança de taxas e anuidades.

Obs. 2: o registro da entidade e o envio anual da DRF está condicionado a regularidade do(s) responsável(is) técnico(s), ou seja, o(s) profissional(is) precisa(m) estar com todos os débitos quitados.