Empresa

O registro de empresa no CREFITO-5 é obrigatório para toda pessoa jurídica estabelecida no Rio Grande do Sul que presta serviços de fisioterapia e/ou terapia ocupacional.

O prazo para a conclusão do procedimento é de aproximadamente 15 dias após a entrega de todos os documentos relacionados abaixo, conforme regulamentado na Resolução COFFITO nº 37/1984. 

Após o deferimento do Registro de Empresa (em Reunião de Diretoria), o Certificado de Registro e a DRF (Declaração de Regularidade de Funcionamento) serão enviados para o endereço da empresa.


Para Registro de Empresa são necessários os seguintes documentos:

a) Requerimento para Registro de Empresa preenchido e assinado (clique aqui para visualizar formulário anexo);

b) uma Declaração de Responsabilidade Técnica preenchida e assinada para cada responsável técnico (todos precisam estar regulares no Conselho; clique aqui para visualizar formulário anexo);

c) Cópia autenticada do comprovante de existência da empresa (Contrato Social ou Cadastro de Firma Individual, o documento precisa estar registrado na Junta Comercial ou em cartório equivalente);

d) Cópia do comprovante de Inscrição no CNPJ (pode ser o comprovante impresso no site da Receita Federal);

e) Cópia do comprovante de pagamento referente as taxas de registro e da anuidade proporcional (para verificar os valores, favor enviar email para secretaria1@crefito5.org.br)


O boleto bancário é emitido após o recebimento dos documentos quando:

- enviados pelo correio, o boleto será remetido por e-mail e pelo correio.

- são entregues na sede do Crefito5 (ou seccionais), o boleto é emitido instantaneamente e o comprovante de pagamento deverá ser entregue posteriormente;


Obs:  Caso prefira receber o boleto bancário antes de enviar os documentos, solicite através do e-mail para secretaria1@crefito5.org.br  com o nº de CNPJ da empresa a que se refere o registro.

Obs2: Caso as cópias estejam acompanhadas dos originais, não precisarão ser autenticadas em cartório.