Conselho Estadual de Saúde debate nova política de financiamento da atenção básica

Conselho Estadual de Saúde debate nova política de financiamento da atenção básica
29/11/2019

A diretora tesoureira do Crefito5, Vera Leonardi, representa o Crefito5 no Conselho Estadual de Saúde. Na última plenária, o assunto discutido foi a nova política de financiamento da atenção básica. Foram convidados para a discussão a Secretaria Estadual de Saúde; o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde no RS (COSEMS); Francisco Funcia, consultor da COFIN; e Ana Paula Lima, coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre. 

A Portaria 2.979, de novembro de 2019, institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. 

O plano não foi discutido no âmbito do controle social e não foi levado pelo Ministério da Saúde para discussão no Conselho Nacional de Saúde. 

Muitas dúvidas foram levantadas pelos integrantes do Conselho Estadual de Saúde, principalmente quanto à universalidade, integralidade e equidade do SUS, tendo em vista que a lógica é o financiamento a partir do cadastro de usuários no SUS. 

“O restante do recurso, que diz respeito ao usuário não cadastrado será disponibilizado por quem? Temos consciência da situação atual dos municípios...” questiona Vera Leonardi. 

O Conselho Estadual de Saúde emitiu uma nota recomendando que o Conselho Nacional de Saúde rejeite o novo modelo de financiamento da Atenção Primária em Saúde, instrumentalizado na Portaria 2979/2019, considerando a ausência de amplo debate com a sociedade, além de indicativos de consequente ocorrência de retrocesso social e inequívoco prejuízo à atenção à saúde da população. 

O documento será enviado ao Conselho Nacional de Saúde, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério da Saúde, ao Congresso Nacional e aos Conselhos Municipais de Saúde para ampla divulgação.